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Diretivas da CE

 

OBSERVAÇÃO

Observação sobre os ane3xos relacionando o maquinário e os componentes relacionados à segurança perigosos
Anexo 4 - que relaciona o maquinário e os componente relacionados à segurança perigosos – também inclui os blocos lógicos relacionados à segurança (por exemplo unidades de controle programável, PLCs, etc.).
O Anexo 5 inclui uma lista não exaustiva de componentes relacionados à segurança.

O intuito das Diretivas da CE é harmonizar a legislação nacional dos Estados Membros de forma a conseguir regulamentos comuns relacionados aos aspectos técnico, econômico, social, etc., e facilitar a circulação livre de mercadorias, serviços e pessoas dentro da União Europeia.

Em particular, onde a segurança dos trabalhadores é importante, a harmonização dos dispositivos legais resultou na formulação e aprovação das Diretivas e Padrões de grande importância.

 

DIRETIVAS 
Define os objetivos a serem alcançados.

PADRÕES
Define os meios e os métodos pelos quais devem ser alcançados os objetivos estabelecidos pelas Diretivas.

Um produto/serviço que satisfaz os Padrões harmonizados, presumivelmente está em conformidade com as Diretivas.


Estágios para a efetivação de um Padrão:

  • Criação de um Grupo de Trabalho (WG) formado por peritos no assunto a ser tratado, os quais representam os Estados Membros
  • Preparação de uma versão em rascunho do Padrão (prEN) a ser examinada pelos diversos comitês nacionais envolvidos, para comentários, propostas e a subsequente aprovação final
  • Rascunho da formulação definitiva do texto do Padrão (EN), publicação oficial e aceitação pelos Estados Membros, individualmente

As Diretivas relacionadas à proteção dos trabalhadores são:

  • 89/391/EC “Saúde e segurança no trabalho - Diretiva-quadro”
  • 2009/104/EC “Use do equipamento de trabalho” e alterações / aditamentos"

As Diretivas que regulam os componentes de segurança são:

  • 2006/42/EC “Diretiva de maquinário”
  • 2006/35/UE “Diretiva de Baixa Tensão”
  • 2014/34/EU “Diretiva de Compatibilidade Eletromagnética”
  • 2014/34/EC “Diretiva de maquinário"
 
DIRETIVAS SOCIAIS

As “Diretivas Sociais” 89/655/EC e 89/391/EC são direcionadas à melhoria da segurança no ambiente de trabalho.

As Diretivas:

  • Determinam as medidas preventivas a serem adotadas no ambiente de trabalho. 
  • Fornecem informações sobre:
    • análise de risco
    • Programa de prevenção e alcance da conformidade das máquinas
    • procedimentos relacionados à conformidade das máquinas
    • responsabilidades do empregador
    • educação e treinamento das pessoas encarregadas da operação do sistema
  • Impõe a adaptação do maquinário existente em conformidade com as cláusulas da Diretiva de Maquinário
 
A DIRETIVA DE MAQUINÁRIO

Diretiva de Maquinário” 2006/42/EC, é destinada aos fabricantes de máquinas e componentes de segurança, tendo os seguintes objetivos:

  • A definição dos requisitos de segurança e proteção da saúde para a melhoria do grau de proteção oferecido aos operadores de maquinário perigoso
  • O projeto, construção e comercialização na União Europeia de máquinas e componentes de segurança que atendem os requisitos mínimos de segurança estabelecidos pela Diretiva em si
  • A livre circulação no Estado Membro de máquinas e componentes de segurança que satisfazem a Diretiva

A Diretiva de Maquinário

  • Ela aplica-se a todas as máquinas e componentes de segurança novos que são vendidos, alugados ou emprestados, e ao maquinário usado no caso de venda, aluguel ou empréstimo
  • Ele estabelece os requisitos de segurança essenciais relacionados ao projeto e construção das máquinas e componentes de segurança, definindo os respectivos procedimentos de certificação
  • É obrigatório para as máquinas e para os componentes de segurança. Somente produtos em conformidade com a Diretiva podem ser comercializados ou encomendados na União Europeia

Procedimentos de certificação

A Diretiva:

  • Estabelece procedimentos rigorosos para os componentes de segurança e máquinas altamente perigosas, as quais estão relacionados no anexo 4.
  • Estabelece procedimentos simplificados para máquinas de baixo e médio risco não incluídas no anexo 4.
  • Exige que os fabricantes preparem um dossiê técnico para cada produto, estabelecendo os princípios de segurança adotados no projeto, fabricação, transporte, utilização e manutenção da máquina ou do componente de segurança. 

Declaração de conformidade

Para certificar a conformidade de um produto com a Diretiva, o fabricante deve: 

  •  Afixar a marca CE no produto
  •  Juntar a declaração de conformidade da CE atestando a conformidade com a Diretiva

Certificações

Os certificados do tipo CE são válidos por 5 anos (Anexo IX, parágrafo 9.3), o período de cinco anos tendo início na data de revisão do certificado. Após o qual uma nova verificação será exigida para manter a certificação.

 
DIRETIVA DE BAIXA TENSÃO

2014/35/EU é destinada a assegurar que os materiais elétricos sejam projetados e fabricados de forma a garantir a proteção das pessoas contra qualquer risco de lesão resultante do uso de tais materiais.

Esta Diretiva aplica-se a todos os materiais elétricos destinados ao uso em tensão nominal entre:

  • 50 V e 1000 V para corrente alternada  
  • 75 V e 1500 V para corrente contínua
 
DIRETIVA DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA

O intuito da “Diretiva de Compatibilidade Eletromagnética” 2014/30/EU (anteriormente 2004/108/EC) é assegurar que os dispositivos elétricos sejam projetados e fabricados de forma que:

  • As emissões eletromagnéticas sejam limitadas e suficientemente baixas para permitir que outros dispositivos elétricos operem de acordo com o objetivo proposto
  • O nível de imunidade incorporada aos distúrbios externos capacita-os a operar de acordo com seu objetivo proposto.

Esta Diretiva aplica-se a todos os dispositivos elétricos e eletrônicos capazes de causar distúrbios eletromagnéticos e cuja operação pode ser afetada por fatores externos.

 
DIRETIVA ATEX

A Diretiva ATEX 2014/34/EU aplica-se a todos os equipamentos destinados ao uso em ambientes potencialmente explosivos. Ela está em vigor desde 30 de março de 2014.

A Diretiva ATEX 2014/34/EU especifica os requisitos mínimos de segurança para dispositivos elétricos usados em ambientes classificados como perigosos no tocante ao aspecto do risco de explosão devido à presença de gás ou poeira.

A Diretiva divide os equipamentos em grupos e categorias.

O fabricante deve decidir, de acordo com o uso, o grupo e a categoria a que pertencem.

  • Grupo 1: equipamentos destinados ao uso em trabalhos subterrâneos, minas e suas instalações de superfície
  • Grupo 2: equipamentos destinados ao uso em ambientes onde é provável a ocorrência de atmosferas explosivas

Esses grupos de produtos são então classificados de acordo com o nível de proteção a partir do nível de ignição de atmosferas potencialmente explosivas.

Os produtos no grupo 2 são divididos em três categorias:

  • Categoria 1: equipamentos destinados às áreas de risco elevado, onde uma atmosfera explosiva está presente durante longos períodos
  • Categoria 2: equipamentos destinados às áreas de médio risco, onde uma atmosfera explosiva pode ocorrer sob condições de operação normais
  • Categoria 3: equipamentos destinados às áreas onde uma atmosfera explosiva é somente provável sob 
  • circunstâncias anormais
 
ORGÃOS CREDENCIADOS

Em cada Estado Membro, a função dos órgãos credenciados é avaliar e verificar a conformidade e a aplicação das Diretivas Europeias.

Cada Estado é responsável pela nomeação e controle dos seus Órgãos.

Na Itália, o órgão autorizado a realizar as atividades de credenciamento é a: Accredia. A Accredia mantém um banco de dados com uma lista de todas as organizações italianas credenciadas para as diversas diretivas.

 

ÓRGÃOS NOTIFICADOS
Os Órgãos Notificados são autorizados a examinar e certificar as máquinas e os componentes de segurança em conformidade com as Diretivas aplicáveis.

Cada Estado Membro da União Europeia é obrigado a:

  • Nomear os Órgãos Notificados especificando as suas tarefas
  • Submeter uma relação dos òrgãos Notificados à Comissão Europeia e aos outros Estados Membros

A Comissão Europeia publica um Diretório de todos os Órgãos Notificados no Jornal Oficial da Comissão Europeia (Official Journal of the European Commission, GUCE), juntamente com uma lista dos serviços, as máquinas e/ou os componentes de segurança nos quais eles são autorizados a interferir.

Os Estados Membros da União Europeia devem certificar-se de que esses Órgãos respeitam critérios éticos e técnicos especificados.

 

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